RF, 15.08.2002

Caro colega Luiz Andrade,

                  Peço-lhe vênia, porque o momento exige, para um breve resgate do passado desta Academia Pernambucana de Letras Jurídicas, hoje aqui representada por alguns dos seus fundadores, memória viva dessa história.

                  Fundada às 20:00 horas do dia 03 de maio de 1976, no Salão Nobre da Faculdade de Direito do Recife, por dezesseis dos maiores juristas do nosso Estado, à época, todos integrantes da sua primeira Diretoria, presidida pelo eminente e saudoso Professor Torquato de Castro.

                  Ao seu lado, os professores Mário Neves Baptista, na 1ª Vice-Presidência, Hilton Guedes Alcoforado, na 2ª Vice-Presidência, Brás de Andrade na Secretaria Geral, Ernesto Queiroz, na 1ª Secretaria, Rodolfo Araújo, na 2ª Secretaria, Luiz Pandolfi, como 1º Tesoureiro, Rosa e Silva, como 2º Tesoureiro, Pinto Ferreira, Diretor Cultural e Wilson Lustosa, Diretor de Relações Públicas.

                  No Conselho Fiscal, participaram José Soriano Neto, Mário Pessoa e Antiógenes de Castro Chaves, tendo como suplentes, Aloísio Xavier, Everardo Luna e José Souto Maior Borges.

                  Posteriormente, passaram a integrar o quadro da Academia Pernambucana de Letras Jurídicas, outros dos maiores expoentes da cultura jurídica pernambucana – a Professora Maria Bernardette Neves Pedrosa e os Professores José Lopes de Oliveira, Nilzardo Carneiro Leão, Lourival Faustino Vilanova, Gabriel de Lucena Cavalcante, Inácio de Barros Melo, Murilo Humberto de Barros Guimarães, Homero Freire, Rui Antunes, Albérico Glasner da Rocha, Antonio de Brito Alves, Adalberto Tabosa de Almeida, José Guedes Correia Gondim Filho, Nilo Pereira e Pe. Aloísio Mosca de Carvalho.

                  A partir de 28 de agosto de 1979, a Academia Pernambucana de Letras Jurídicas ficou inativa, retomando seus trabalhos vinte anos depois, mais precisamente, no dia 26 de fevereiro de 1999, sob a presidência do Professor Luiz Pinto Ferreira.

                  Exatamente nesta data, ingressava eu nesta augusta casa, cujas portas se abrem hoje para recebê-lo, caro colega Luiz Andrade. Como você agora, naquela ocasião, passei a integrar essa plêiade de ilustres advogados e professores, que pertencem e pertenceram à Academia Pernambucana de Letras Jurídicas.

                  Esta é uma casa científico-jurídico-cultural, mas também de convivência espiritual e humana, que respeita a liberdade de expressão, assegura a livre reflexão e crítica, congrega diferentes pensadores e ideologias, sem perder de vista a dinâmica das mudanças, os grandes temas do nosso tempo, num mundo de rearticulação política, econômica e social.

                  A partir deste novo momento, foi revivida e é mantida pelo espírito jovem, pioneiro e criador do mestre de ontem e de hoje, eminente Professor Luiz Pinto Ferreira, mestre de todos nós, e sua mola propulsora que a lidera até o presente.

                  Possuindo esta casa patronos e titulares fundadores da mais alta estirpe e com relevantes serviços prestados à sociedade e a causa do Direito em Pernambuco, retomou, graças a esse pequeno grande homem, seu impulso inicial e o desejo de promover atividades culturais, estudos e pesquisas, cursos e seminários, contribuindo para o engrandecimento e fortalecimento da causa jurídica em nosso Estado.

                  E, por esta razão, também nesta hora, não podemos deixar de reverenciá-lo, Professor Luiz Pinto Ferreira, destacando a sua luta incansável, a sua perseverança e grande capacidade de liderança.

                  Esta honrosa incumbência de saudar os novos acadêmicos, data de pouco tempo e também é idéia e iniciativa do Professor Luiz Pinto Ferreira. Assim, caro colega Luiz Andrade, quando você me distinguiu com o convite para saudá-lo, na solenidade de sua posse nesta nossa querida Academia Pernambucana de Letras Jurídicas, vivi um misto de júbilo pela grande honra recebida e de extrema preocupação. Honra, porque coloco os que dela participaram e aqueles que nela permanecem, como marcas indestrutíveis de grandeza humana e dignidade profissional. Preocupação, porque, embora nós dois, tão próximos profissionalmente, colegas de Ministério Público, pouco convivemos socialmente, ao longo de todos esses anos.

                  Fiquei imaginando, pois, de que forma poderia homenageá-lo, sem cair no lugar comum da leitura do seu extenso currículo. Ao procurar lhe conhecer melhor, falando com Maria do Socorro, companheira e admiradora desses últimos cinco anos da sua vida, como nós dois, também integrante do nosso combativo Ministério Público, mãe de Luiz Felipe, seu filho caçula, fui descobrindo em você, uma pessoa diferenciada, por trás de um rico currículo, que não apenas o credencia a ocupar a cadeira 21, cujo patrono foi o eminente jurista, homem público dos mais respeitados, o Desembargador Thomaz de Aquino Cyrillo Wanderley, e hoje vaga em decorrência do afastamento, a pedido, do não menos ilustre Desembargador Gabriel de Lucena Cavalcante, como também, não tenho dúvidas, o seu ingresso nesta casa em muito contribuirá para o engrandecimento e para a renovação diária, em sua busca de guardiã e divulgadora da memória jurídica de Pernambuco, em todas as suas instâncias.

                  Por estas razões, caro colega Luiz Andrade, confesso que, neste exato momento, acabaram-se as preocupações, e me sinto apenas feliz em exercer esta função, numa solenidade em que predominam e se conjugam, harmoniosamente, impulsos do espírito e do coração. Como eu, você vai perceber que o convívio com os colegas acadêmicos tem muito de aprendizagem diuturna dos que têm a consciência da perplexidade do homem diante do mundo.

                  Entre os títulos formais que o credenciam estão o de Professor, Advogado e Promotor de Justiça aposentado. Mas não é só. Seu seleto currículo e sua vasta experiência profissional me surpreenderam. Além de Curso Profissionalizante de Técnico em Contabilidade, Curso de Formação Profissional de Inspetor da Polícia Federal, Pós-Graduação pela Escola Superior da Magistratura de Pernambuco - ESMAPE, Curso de Especialização ‘Latu Sensu’ na área de Direito Penal e Processo Penal na Faculdade de Direito de Olinda, foi aprovado em seis concursos públicos: Delegado da Polícia Federal, Advogado do Banco Central do Brasil, Inspetor da SUNAB, Assistente Jurídico do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, Fiscal de Tributos Federais e Promotor de Justiça do Estado de Pernambuco.

                  Antes de ingressar no Ministério Público de Pernambuco, foi auxiliar de contabilidade no Banco Brasul de São Paulo S/A, escriturário no Banco Nacional do Norte, tendo, finalmente, exercido inúmeras funções no Banco do Estado de Pernambuco S/A – BANDEPE, onde permaneceu de 1967 a 1992, data em que ingressou, por concurso público de provas e títulos, no Ministério Público Estadual.

                    Como Promotor de Justiça, você passou por várias Comarcas - Águas Belas, Itaíba, Saloá, Bom Conselho, Caruaru, Cupira, Garanhuns, Goiana, Paulista, até chegar a Recife, onde teve exercício em diversas Varas. A sua atuação sempre eficiente e destemida e a sua extrema dedicação, levaram-no dentro da Instituição, a várias remoções e promoções por merecimento.

                     Foi, com certeza, justamente em função da sua vasta experiência vivida no cargo de Promotor de Justiça, em Varas Criminais, no eleitoral, na Curadoria de Meio Ambiente, Patrimônio Público e Social, Vara dos Delitos contra a Criança e o Adolescente, Vara de Sucessões e Registros Públicos e até no Juizado Especial Criminal, que, em 15 de setembro de 2000, já aposentado, você assumiu o cargo de Interventor Estadual do Poder Executivo do Município de Tracunhaém, nomeado pelo Governador Jarbas de Andrade Vasconcelos, lá permanecendo até o final daquele ano.

                  Com vários cursos de aperfeiçoamento, outros tantos títulos de personalidade, é, contudo, à carreira do Magistério Superior que você tem dedicado boa parte do seu tempo. Eclético, o que não é de admirar pela sua densa cultura, rastreada do seu currículo. Já lecionou Direito Civil, Direito Tributário, Ciência das Finanças e Direito Financeiro. Atualmente, é Professor Assistente das disciplinas Teoria Geral do Estado e Direito Internacional Privado, desde fevereiro de 1998, e Assistente ‘Pro Tempore’ da Disciplina Teoria da Constituição, desde 1999, na Faculdade de Ciências Humanas – SOPECE, além de Chefe do Departamento de Direito Público, Geral e Processual do Curso de Graduação em Direito da citada Faculdade.

                  O amor pelo ensino ainda o leva a encontrar tempo para lecionar as disciplinas Instituições de Direito e Legislação Social e Trabalhista na FAJOLCA - Faculdade José Lacerda Filho de Ciências Aplicadas, na cidade de Ipojuca, Estado de Pernambuco.

                  E há além, ou antecedendo esses títulos, os seus dados biográficos. Nascido em 06 de dezembro de 1944, na cidade de Pesqueira, no Estado de Pernambuco, onde passou sua primeira infância, lá viveu até os 10 anos de idade. Primogênito dos nove filhos do casal Segismundo Antunes de Oliveira, empregado da Fábrica Peixe, e Maria Madalena de Andrade, pessoas simples e humildes, mas preocupadas com a educação formal dos filhos.

                    No final de 1954, a família transferiu-se para esta cidade do Recife, posteriormente, a partir de 1956, passaram a residir na Cidade de Olinda. Seus pais se conheceram, quando ele trabalhava para o Convento dos Franciscanos em Pesqueira. Extremamente católica, sua mãe tinha como sonho ver pelo menos um dos filhos seguindo a vida religiosa, razão por que colocou todos os filhos para estudar em Conventos e Seminários.

                    O que talvez poucos saibam é que, tendo estudado na Escola Sagrado Coração de Jesus, no bairro do Amaro Branco em Olinda, foi orientado pelos Franciscanos, ingressando em 1957 no pré-seminário de São Pedro Gonçalves em João Pessoa, Paraíba, ali concluindo o curso primário. No Seminário de Lagoa Seca (Ipuarana) - Paraíba, e, posteriormente, no Convento dos Franciscanos de Serinhaém, concluiu o ginasial e o clássico, e preparou-se para o noviciado, para ingressar na vida religiosa. 

Como franciscano da Província de Santo Antonio, voltou para Olinda, para cursar Filosofia, no Convento de São Francisco. Arrimo de família, preocupado com a situação de seus pais, desligou-se da vida religiosa em novembro de 1965, pela necessidade que sentiu, de ajudar seus pais, que se encontravam com problemas de saúde e dificuldades financeiras.

Provavelmente, menos se sabe ainda, que o colega Luiz Andrade é profundo conhecedor e consultor em Latim.

Mas, e a sua personalidade? Amigos comuns o descrevem como uma pessoa afável, honesta, reta, generosa, intelectual, disponível. Sua esposa o aponta como uma pessoa introvertida, mas bem humorada. Filho, irmão, pai e esposo dedicado. Amoroso, excessivamente prestativo, não sabendo dizer ‘não’ a ninguém. Estudioso, gosta de ler, é determinado e perseverante. É um pai ‘coruja’, tudo procurando fazer pelos cinco filhos, Leandro, Lara, Leila, Luiz Eduardo e Luiz Felipe. Por eles, esquece até de si próprio. Qualquer deles que precise, de imediato, está a postos para atender. Dá tudo que pode aos filhos, mas torce para que todos se independam e possam ‘andar com as próprias pernas’. É ainda Maria do Socorro quem o descreve como alguém que, em determinados momentos, é ‘cabeçudo’ e nessas horas, ninguém consegue fazê-lo mudar de idéia. De temperamento calmo, em determinadas situações exalta-se, porque é muito empolgado pelas suas idéias, fazendo tudo com muito entusiasmo.

Meu caro colega Luiz Andrade, a simplicidade da minha saudação, estou certa, não corresponde aos seus invulgares predicados. Homem de méritos e virtudes, guiado pela fé, ciência e sensibilidade social, é jurídica e humanamente denso. Exemplar no exercício profissional e na importante missão do Magistério, constitui, também, modelo no âmbito familiar e no convívio com amigos e colegas. Sem dúvida, um homem digno, que honra a classe jurídica pernambucana, e orgulha sua família, amigos e colegas.

Neste momento, gostaria de lembrar que, para esta casa, vêm, representativamente, os que elegeram o exercício da Advocacia e do Magistério Jurídico na plenitude de sua ética, como condição de existir. E, ousadamente, na condição lógica dos sentimentos, se consideram partícipes da permanente recriação do humano. Por esta razão, conclamo você, nobre colega, mas também, a todos nós, integrantes desta Academia, para uma reflexão.

Nós todos reclamamos do pouco tempo que temos. E é verdade. Tempo físico está difícil. A vida moderna impõe um ritmo frenético. Mas podemos transformar a falta de tempo, em tempo com qualidade. Nesta noite, exemplificativamente, tivemos tempo para repassar momentos privilegiados da história da Academia e da existência do colega Luiz Andrade. Tivemos tempo para compartilhar emoções.

Mas gostaria de aproveitar esse tempo para alertar para o abismo que está se criando com a enorme crise da civilização, em virtude do abandono e menosprezo pelos valores éticos e espirituais.

Utilizamos o nosso tempo para observar e comentar os avanços tecnológicos e científicos, mas esquecemos de ver o outro lado, o perverso, o sombrio, daqueles que estão morrendo de fome, que estão sendo engolidos pela globalização, que estão se acabando em guerras absurdas, que estão morrendo pelas balas perdidas de insanos que nada têm a perder.

Não estamos enxergando a violência crescente, a sofisticação dos crimes, os sonhos megalômanos dos que se apoderam dos cargos para se transformarem em ‘deuses’, que se utilizam do poder para massacrar. O que importa para essas pessoas é o capital, o dinheiro, o poder, ainda que para alcançarem os seus objetivos, passem por cima de todos os valores éticos, morais, espirituais e de todos os direitos constitucionalmente garantidos.

É para esse lado obscuro que devemos dedicar o nosso tempo, redirecionar as nossas atenções, inclusive, para questões que vão desaguar no Direito, como a clonagem, as inseminações artificiais, o genoma, congelamento de seres humanos, para estudos futuros. Questões polêmicas, de grandes implicações humanas, sociais, culturais e jurídicas.

No momento em que você, caro colega Luiz Andrade, passa a integrar esta casa, penso num tempo melhor aproveitado por nós acadêmicos, tornando-nos adeptos da corrente de pensamento que procura revitalizar os valores espirituais e morais, balizada no humanismo, trabalhando e elevando o mundo para o homem. Tempo para questionarmos, de forma elevada e construtiva, todos esses novos rumos que sugerem reexame.

O nosso presidente, Professor Pinto Ferreira, que reabriu as portas desta casa, reunindo em torno de si pessoas comprometidas com o humano e o social, precisa que utilizemos o nosso tempo e o nosso conhecimento, para consolidar esses ideais. É esta a reflexão, caro colega Luiz Andrade, que devemos fazer, para não sermos apenas mais um número, mais um Acadêmico, para não termos apenas mais um título no nosso currículo. É preciso nos unir e transformar essa grande honraria, que, sem dúvida, é, o de pertencer a esta nobre casa, em trabalho, esforço, perseverança na luta para a consolidação de uma nova visão da condição humana, com respeito, sobretudo, à dignidade da pessoa humana.

Precisamos nos indignar. Mas precisamos também, ser otimistas e caminhar para o advento de um novo tempo, tempo de esperança, tempo para examinar minuciosamente os desafios que nos aguardam.

Vamos utilizar o nosso tempo como desafio. Num momento, em que assistimos no mundo inteiro, exemplos de desunião, façamos exatamente o contrário. Vamos nos unir, dar exemplo de amizade e solidariedade, esquecer as vaidades pessoais, em torno de um objetivo comum: elevar o nome da Academia Pernambucana de Letras Jurídicas, contribuindo, na medida do possível, para o desenvolvimento de uma sociedade mais justa e equânime, e para que o sonho, o esforço, a dedicação do nosso querido mestre Pinto Ferreira, não seja em vão.

Relevem-me esta digressão, mas entendo que tais circunstâncias aconselham vinculações mais estreitas entre a Academia e a sociedade, na discussão sobre o papel das instituições científico-jurídico-culturais. E acredito ser esse também o papel da Academia, não ficando alheia ou silente às modificações profundas e significativas que vêm ocorrendo ao nosso redor, que não se limitam ao campo econômico, mas atingem as relações culturais, sociais, espirituais, humanas, psíquicas.

Perdoem-me ter trazido para esta solenidade o eco das inquietações daqueles que têm compromisso social. Mas enxergo na Academia uma instituição importante para a promoção do desenvolvimento, tendo como objetivo primordial, cuidar do homem, seja desenvolvendo as suas potencialidades, seja buscando atender às suas necessidades.

Parabéns, colega Luiz Andrade! Sucesso! Seja Benvindo!   

(Dra. Rosana Grinberg)