Material didático

12^o ponto: Estrutura Burocrática do Estado

A complexidade do Estado Moderno trouxe a necessidade de especialização das respectivas funções dentro da estrutura do governo, de forma que o exercício regular e profissional dessas atividades por pessoas integradas num aparato organizacional dotado de eficiência e estabilidade deu origem à denominada burocracia.

Celso Ribeiro Bastos à denomina de: “o conjunto de funcionários especializados que de forma hierarquizada prestam as funções de administrar a organização sob o comando superior de um agente político, ou mesmo de um diretor que é responsável pelas decisões fundamentais da entidade.”

Fernando C, Prestes Motta, in O que é burocracia, 3.ª ed. Brasiliense (Coleção Primeiros Passos) p. 7: “De modo amplo podemos dizer que burocracia é uma estrutura social na qual a direção das atividades coletivas fica a cargo de um aparelho impessoal hierarquicamente organizado que deve agir segundo critérios impessoais e métodos racionais. Esse aparelho dirigente, isto é, esse conjunto de burocratas, é economicamente privilegiado e seus membros são recrutados de acordo com regras que o próprio grupo adota e aplica.”

Ela surgiu como um instrumento neutro para aplicação de soluções técnicas aos problemas com especialidade, racionalidade, previsibilidade e imparcialidade.

Pela previsibilidade cada agente burocrático cumprindo as normas de sua conduta possibilita ao administrado antever a conduta do servidor fazendo desaparecer as brechas para o capricho, ou humores do favoritismo ou para perseguição dando lugar à imparcialidade.

Sobretudo as máquinas burocráticas ligadas ao executivo estão sujeitas às pressões de toda ordem advindas inclusive de interesses que se organizam grupalmente com o fim específico de exercer influência sobre o governo que são os grupos de pressão ou lobbies.

A busca de promoção na carreira e interesses de grupos e partidos políticos com apadrinhamento fora do aparato estatal, muitas vezes compromete a lealdade do burocrata e a respectiva imparcialidade.

O segredo e a discrição caracterizam as operações militares, diplomáticas e de segurança, fazendo prevalecer o princípio da confiabilidade. O abuso consiste em utilizar o segredo para aumentar o poder.

A burocracia está a serviço de uma chefia política e a ela é dada a decisão técnica.

Tirando proveito da permanência, antigüidade e conhecimento técnico, o burocrata inverte a situação e passa a influenciar decisivamente na vontade política alterando os ideais dos políticos que desconhecem o meandros da estrutura burocrática com as rotinas, repartições e a separação técnica que divide o seu próprio departamento, prevalecendo o método de supervalorização da tarefa em si mesma.

Os líderes tem de enfrentar a burocracia reaproveitando-a como fizeram Hitler e Lenin, na referência de Zippellius e Max Weber.

Já a tecnoburocracia ocorre quando se entende que inflação, desenvolvimento, segurança, ensino e outros problemas do Estado poder ser resolvidos a partir de soluções exclusivamente técnicas sendo essa tendência avassaladora nos regimes autoritários e vivemos um exemplo flagrante no Brasil a partir de 1964.

As qualidades da burocracia como racionalidade, eficiência, hierarquia, disciplina, imparcialidade e conhecimento técnico levaram à exacerbação do ideal burocrático numa verdadeira ideologia pretendendo deslocar o pensamento até do Capitalismo e Marxismo para si, com suas soluções técnicas para tudo.

Sobrepuseram o bem estar, desenvolvimento material e comodidade, querendo eliminar as razões fundamentais da existência humana como amor, a religião e a honra. O médico da família foi trocado por imensos hospitais dos serviços sociais do Estado onde o cidadão vai passando de mão em mão sem sequer saber o nome daquele sob cuja responsabilidade se encontra o que impede até a insurgência do particular contra o órgão público, pois se ele reclama num guichê é encaminhado a outro onde um burocrata também o vai atender, embora hierarquicamente superior. Daí os famosos “embargos de gaveta”, o corriqueiro despacho: “volte amanhã”, depois de maçante “chá de cadeira”, na espera do chefe sempre “em reunião”.

Tais aspectos desestimulam o controle da atividade do Estado gerando o fatalismo, a impotência e o descrédito por parte dos administrados.

A burocracia muitas vezes passa a defender objetivos próprios relegando aqueles pelos quais foi criada e pretende sobreviver após cumpridas as finalidades que a justificavam

É sem dúvida uma realidade inseparável do Estado moderno e no futuro necessitamos de instrumentos adequados que resguardem os indivíduos contra a força dos organismos burocráticos e sua proliferação descontrolada, sendo o advogado um descomplicador nato desse jogo muitas vezes pernicioso e que lesa direitos do semelhante transforma-se numa esperança de tornar-se ele no artífice da melhor técnica de atuação do poder público no porvir.