Material didático

 

20  -  Regimes Políticos: Autocracia

 

         O Regime Político se caracteriza pela forma com que são investidos os titulares do poder; pela natureza e extensão do respectivo mando e pelas suas relações com os cidadãos e os grupos intermediários.

Joseph Folliet classificou os regimes políticos em : autocráticos, oligárquicos e democráticos.

A Autocracia provém do Grego: autós, si mesmo, e cratein, governar. É o regime político em que todas as prerrogativas e todas as responsabilidades estão concentradas nas mãos de uma só pessoa. Por isso, este regime pode também ser chamado de pessoal ou absoluto. Historicamente, se subdivide em  duas formas principais: a monarquia absoluta e a ditadura.

A Monarquia absoluta é o regime em que o soberano exerce o poder governamental em toda sua plenitude (executivo, legislativo e judiciário), sem depender de qualquer assembléia. Neste regime o monarca ou rei provém de uma família real. O poder não é atribuído ao soberano em função de sua pessoa, mas sim de sua linhagem, de sua dinastia. A história conheceu numerosas formas de monarquia absoluta, como por exemplo: os faraós do Egito; os grandes reis da Pérsia; os imperadores romanos, depois de Augusto; os imperadores bizantinos; os tzares da Rússia; as monarquias absolutas dos séculos XVI, XVII e XVIII (na Espanha, França, Prússia  e Áustria). Uma das últimas grandes monarquias absolutas foi a do Japão (Micado). A monarquia absoluta subsiste ainda em certos Estados Árabes.

O absolutismo monárquico foi sempre mais ou menos temperado: a) pelos costumes, a que o próprio soberano devia se submeter; b) pelos imperativos morais da religião sobre a qual o soberano fundamenta o seu poder; c) pelas liberdades ou  franquias tradicionais concedidas aos grandes grupos sociais: aristocracia, parlamento, Igreja, Estados, províncias e corporações de ofícios.

Ditadura – A palavra ditador provém do latim dictator, aquele que dita a sua vontade. Exemplos próximos, nos tempos modernos: Führer  (Alemanha), Duce (Itália), Conducator (Romênia), Caudilho (Espanha), Vodj  (Rússia). A ditadura caracteriza-se, como a monarquia  absoluta, pela concentração de todos os poderes numa única pessoa,  cuja  autoridade é total e ilimitada. Ao  contrário, porém da monarquia absoluta, o poder é outorgado a uma pessoa em razão mesma da sua  pessoa, de suas qualidades, ou porque  ela se apoderou do governo pela força, e não pela razão de direitos familiares ou dinásticos. Motivo pelo  qual a grande dificuldade da ditadura é a sucessão, com a transmissão e outorga de poderes que ela implica. Por isso, na prática, muitas ditaduras, desde que tendam a estabilizar-se transformam em monarquias hereditárias ou extinguem-se com a morte do governante.

Entre as principais formas históricas de ditadura, podem ser citadas: a tirania das cidades gregas: a ditadura, legal e limitada, admitida pelos costumes romanos para os momentos de graves crises; as ditaduras das comunas italianas na Idade Média e no Renascimento, que se transformaram em monarquias hereditárias (os Medici em Florença e os Sforza em Milão); as ditaduras napoleônicas, na França; as ditaduras sul americanas  do século XIX (Rosas, na Argentina; López, no Paraguai; Melgarejo, na Bolívia); as ditaduras totalitárias do século XX: Mussolini e o fascismo na Itália; Hitler e o  nazismo na Alemanha; Stalin e o bolchevismo , na Rússia; as ditaduras comunistas de Mao-Tsé Tung, na China e de Fidel Castro, em Cuba. Ao contrário da maioria das ditaduras anteriores, estas últimas são doutrinárias e sistemáticas, isto é, estão baseadas numa filosofia social e política.

 

 

 

 

Oligarquia (do grego: oligos, pequena quantidade, archein, governar) é o regime político em que o poder é confiado a um número restrito de pessoas. A Oligarquia, governo de um pequeno número, não deve ser confundida com a aristocracia, que é o governo dos melhores, o que implica num juízo de valor. Assim, todo governo  aristocrático é oligárquico, mas nem todo governo oligárquico é aristocrático.

 

Ainda sobre o tema escreve Joseph Folliet: “Geralmente, é pelo nascimento que se designam os representantes das oligarquias. Os governos são recrutados entre determinadas famílias patrícias, por oposição aos plebeus, ou entre os nobres, por oposição aos comuns. Algumas vezes , é a riqueza que constitui o critério da eleição. É o caso dos regimes censitários (da palavra census, imposto), onde somente são eleitores e elegíveis os cidadàos que pagam um montante determinado de contribuições ao Estado. Sob a monarquia, Roma instituiu um regime censitário com a criação dos cavaleiros romanos, recrutados pela sua fortuna.”(Iniciacion Cívica, Buenos Aires, 1957, pág.75).

 

A história registra diversos exemplos de regimes oligárquicos: a) o governo de Esparta, na Grécia; b) o Senado Romano, no princípio da República (aliás, todas as repúblicas da Antiguidade foram, na prática, oligárquicas, por causa da escravidão, embora se julgassem democráticas); c) os governos feudais da Europa, na Idade Média; da Etiópia (os negus e o rás); o Japão no tempo dos shoguns (daimios, samurais e ronins); d) algumas comunas de Flandres, da Alemanha ou da Itália do Norte (especialmente Veneza); e) as monarquias ou as repúblicas censitárias. São evidentes os defeitos e as falhas dos regimes oligárquicos. A pluralidade dos chefes determina quase sempre, competições pessoais e divisões intestinas, muito prejudiciais à segurança do Estado e ao bem-estar do povo. Além disso as oligarquias tendem, geralmente, a governar o Estado em função do seus próprios interesses em detrimento dos interesses da coletividade.

 

É oportuna a máxima de Lord Acton: “O poder corrompe; o poder absoluto corrompe de modo absoluto”.

 

Democracia (do grego, demos, povo, cratein, governar), é o regime que tende a associar o maior número de cidadãos possível todos, no exercício do  poder e na direção dos negócios públicos. A definição clássica “governo do povo e pelo  povo”, nos vem de Aristóteles. O tema será objeto de ponto específico da matéria, que será oportunamente apreciado.