20 - Regimes
Políticos: Autocracia
O
Regime Político se caracteriza pela forma com que são investidos os titulares
do poder; pela natureza e extensão do respectivo mando e pelas suas relações
com os cidadãos e os grupos intermediários.
Joseph Folliet classificou os regimes políticos em :
autocráticos,
oligárquicos e democráticos.
A
Autocracia
provém do Grego: autós, si mesmo, e cratein, governar. É o regime político
em que todas as prerrogativas e todas as responsabilidades estão concentradas
nas mãos de uma só pessoa. Por isso, este regime pode também ser chamado de
pessoal ou absoluto. Historicamente, se subdivide em duas formas principais: a monarquia absoluta e a ditadura.
A
Monarquia absoluta é o regime em que o soberano
exerce o poder governamental em toda sua plenitude (executivo, legislativo e
judiciário), sem depender de qualquer assembléia. Neste regime o monarca ou rei
provém de uma família real. O poder não é atribuído ao soberano em função de
sua pessoa, mas sim de sua linhagem, de sua dinastia. A história conheceu
numerosas formas de monarquia absoluta, como por exemplo: os faraós do Egito;
os grandes reis da Pérsia; os imperadores romanos, depois de Augusto; os
imperadores bizantinos; os tzares da Rússia; as monarquias absolutas dos
séculos XVI, XVII e XVIII (na Espanha, França, Prússia e Áustria). Uma das últimas grandes
monarquias absolutas foi a do Japão (Micado). A monarquia absoluta subsiste
ainda em certos Estados Árabes.
O
absolutismo monárquico foi sempre mais ou menos temperado: a) pelos costumes, a
que o próprio soberano devia se submeter; b) pelos imperativos morais da
religião sobre a qual o soberano fundamenta o seu poder; c) pelas liberdades
ou franquias tradicionais concedidas
aos grandes grupos sociais: aristocracia, parlamento, Igreja, Estados,
províncias e corporações de ofícios.
Ditadura
– A palavra ditador provém do latim dictator, aquele que dita a sua
vontade. Exemplos próximos, nos tempos modernos: Führer (Alemanha), Duce (Itália), Conducator
(Romênia), Caudilho (Espanha), Vodj
(Rússia). A ditadura caracteriza-se, como a monarquia absoluta, pela concentração de todos os
poderes numa única pessoa, cuja autoridade é total e ilimitada. Ao contrário, porém da monarquia absoluta, o
poder é outorgado a uma pessoa em razão mesma da sua pessoa, de suas qualidades, ou porque ela se apoderou do governo pela força, e não pela razão de direitos
familiares ou dinásticos. Motivo pelo
qual a grande dificuldade da ditadura é a sucessão, com a transmissão e
outorga de poderes que ela implica. Por isso, na prática, muitas ditaduras,
desde que tendam a estabilizar-se transformam em monarquias hereditárias ou
extinguem-se com a morte do governante.
Entre
as principais formas históricas de ditadura, podem ser citadas: a tirania
das cidades gregas: a ditadura, legal e limitada, admitida
pelos costumes romanos para os momentos de graves crises; as ditaduras das
comunas italianas na Idade Média e no Renascimento, que se transformaram em
monarquias hereditárias (os Medici em Florença e os Sforza em Milão); as
ditaduras napoleônicas, na França; as ditaduras sul americanas do século XIX (Rosas, na Argentina; López,
no Paraguai; Melgarejo, na Bolívia); as ditaduras totalitárias do século XX:
Mussolini e o fascismo na Itália; Hitler e o
nazismo na Alemanha; Stalin e o bolchevismo , na Rússia; as ditaduras
comunistas de Mao-Tsé Tung, na China e de Fidel Castro, em Cuba. Ao contrário
da maioria das ditaduras anteriores, estas últimas são doutrinárias e
sistemáticas, isto é, estão baseadas numa filosofia social e política.
Oligarquia (do
grego: oligos, pequena quantidade, archein, governar) é o regime político
em que o poder é confiado a um número restrito de pessoas. A Oligarquia,
governo de um pequeno número, não deve ser confundida com a aristocracia, que é
o governo dos melhores, o que implica num juízo de valor. Assim, todo governo aristocrático é oligárquico, mas nem todo
governo oligárquico é aristocrático.
Ainda
sobre o tema escreve Joseph Folliet: “Geralmente, é pelo nascimento que se
designam os representantes das oligarquias. Os governos são recrutados entre
determinadas famílias patrícias, por oposição aos plebeus, ou entre os nobres,
por oposição aos comuns. Algumas vezes , é a riqueza que constitui o critério
da eleição. É o caso dos regimes censitários (da palavra census, imposto), onde
somente são eleitores e elegíveis os cidadàos que pagam um montante determinado
de contribuições ao Estado. Sob a monarquia, Roma instituiu um regime
censitário com a criação dos cavaleiros romanos, recrutados pela sua
fortuna.”(Iniciacion Cívica, Buenos Aires, 1957, pág.75).
A história registra diversos exemplos de regimes oligárquicos: a) o governo de Esparta, na Grécia; b) o Senado Romano, no princípio da República (aliás, todas as repúblicas da Antiguidade foram, na prática, oligárquicas, por causa da escravidão, embora se julgassem democráticas); c) os governos feudais da Europa, na Idade Média; da Etiópia (os negus e o rás); o Japão no tempo dos shoguns (daimios, samurais e ronins); d) algumas comunas de Flandres, da Alemanha ou da Itália do Norte (especialmente Veneza); e) as monarquias ou as repúblicas censitárias. São evidentes os defeitos e as falhas dos regimes oligárquicos. A pluralidade dos chefes determina quase sempre, competições pessoais e divisões intestinas, muito prejudiciais à segurança do Estado e ao bem-estar do povo. Além disso as oligarquias tendem, geralmente, a governar o Estado em função do seus próprios interesses em detrimento dos interesses da coletividade.
É
oportuna a máxima de Lord Acton: “O poder corrompe; o poder absoluto corrompe
de modo absoluto”.
Democracia (do grego, demos, povo, cratein, governar), é o regime que tende a associar o maior número de cidadãos possível todos, no exercício do poder e na direção dos negócios públicos. A definição clássica “governo do povo e pelo povo”, nos vem de Aristóteles. O tema será objeto de ponto específico da matéria, que será oportunamente apreciado.