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Liberalismo e Democracia
Após
a Revolução Francesa, prevaleceu o princípio da liberdade total da iniciativa
dos cidadãos e onde só se admitia a intervenção mínima do Estado na vida
social. Esta teoria desenvolvida pelos iluministas e reforçada pela obra
célebre de Adam Smith, “A Riqueza das Nações”, publicada em 1776 que sustentava
ser cada homem o melhor juiz de seus interesses e que deve ter plena liberdade
de promovê-los segundo a sua vontade, existindo, portanto, uma ordem natural, asseguradora da harmonia espontânea de todos os
interesses, sendo condenável qualquer intervenção estatal.
Stuart
Mill, a partir de 1859, quando publicou a obra “Da Liberdade”, adepto do
jusnaturalismo era totalmente contrário a intervenção do governo, achando que a
lei do mercado era a melhor norma reguladora das relações sociais.
Todavia,
a concepção individualista da liberdade impediu que o Estado protegesse os menos afortunados, decorrendo numa
crescente injustiça social, pois assegurou-se a todos o direito de ser livre,
mas só podia alcançar essa liberdade os que eram economicamente fortes
O
liberalismo deu orígem à revolução industrial, mas derivou na formação de
grandes aglomerados urbanos e no proletariado, com a burguesia abastada e o
operário desassistido e sem as mínimas condições de vida, em péssimas condições
de trabalho e ínfima remuneração, resultante do excesso de oferta de mão de
obra.
A
burguesia de revolucionária passou a conservadora e não admitia a interferência
do Estado visando corrigir as injustiças sociais. Isso estimulou no século
XIX os movimentos socialistas e no
início do presente século o surto
intervencionista do Estado que passou de mínimo e de polícia para Estado
de serviço, empregando todo o seu poder para o bem social e a
prioridade da vontade coletiva.
Finalmente
o liberalismo bloqueia a igualdade de oportunidade da maioria, concentrando os
recursos nas mãos de uns que tornam-se os privilegiados reprimindo uma maioria
de excluídos cujos direitos são por vezes proclamados sem se aventar a
possibilidade deles alcançarem em vida tais prerrogativas.
Torna-se necessário um equilíbrio entre a liberdade e a igualdade objetivando eliminar as diferenças
gritantes na sociedade e esta meta só é conseguida no regime político da
Democracia onde a maioria domine, respeitando por outro lado o direito da
minoria.
Por conseguinte, vários países
modernos desenvolveram sistemas de
normas sociais e progresso equitativo nas diversas áreas dos Estados
harmonizando a liberdade individual com a igualdade e a harmonia na Sociedade
pluralista e é por aí que devemos navegar objetivando um porto seguro, de
tranqüilidade e ordem social.
A Democracia
é o “governo do povo pelo povo”, na definição
clássica de Aristóteles, quando percebemos que a própria democracia grega já não era totalmente
democrática.
Aristóteles
ao falar de povo, referia-se apenas aos homens livres das cidades gregas, e não
aos escravos, que representavam a maioria, mas não possuíam qualquer direito.
Aplica-se também a restrição as democracias modernas que até bem pouco tempo
não concediam direito de voto às mulheres. O mesmo acontecendo com as
“democracias populares”, dominadas por partidos únicos e por governos ditatoriais.
A Democracia autêntica baseia-se na
pluralidade dos partidos, no
sufrágio universal para todos os
cidadãos e no respeito irrestrito à minoria e sua manifestação de vontade.
Entendendo-se por cidadão o indivíduo que tem capacidade legal para votar e ser
votado. “A democracia é o regime em que
o governo é exercido por cidadãos, quer diretamente, quer por meio de
representantes eleitos, por esses mesmos cidadãos”
Devemos
entender a Democracia atual livre das amarras do pensamento e concepções do
século XVIII, quanto à organização e objetivos de um Estado Democrático de
Direito e onde haja equilíbrio entre a supremacia da liberdade e da igualdade,
tendo por base o homem social e os seus direitos fundamentais e inalienáveis de
pessoa humana, eliminando a injusta contradição entre igualdade e liberdade.