Material didático

 

 

3º PONTO: Os elementos constitutivos do Estado

 

ESTADO SOBERANO (Segundo Profa. Margarida Cantarelli)

 

Estado: pedaço de terra, pedaço da humanidade

                  pedaço de terra, punhado de gente

 

Definições de acordo com a concepção do autor ou enfoque que deseje dar (fenômeno de força; ordem sociológica; finalista, jurídico, orgânica ou organicista)

 

"O Estado é a nação politicamente organizada"

"O Estado é o conjunto de serviços públicos coordenados e hierarquizados"     

 

                                

                                                                                        população

fenômeno político-social               território

Elementos                                                                        governo

do Estado

                                                                                          interna

                                    fenômeno jurídico {soberania         (= autonomia)

                                                                                          externa

                                                                                          (independência)

 

 

População:          povo + estrangeiros residentes em caráter permanente

 

Povo = conjunto de indivíduos ligados ao um Estado pelo vínculo político-jurídico da nacionalidade

 

Características do povo: permanência e continuidade

 

 

originária (grupo étnico nascido em um território

determinado - NATUS)

Nação             

                        derivada ( sociedade ou organização política)

 

Mancini:           “A nação é uma sociedade natural de homens a quem a unidade de território, de origem, de costumes e de idioma levam a uma comunidade de vida e de consciência social"

 

· Quais as características para que se reconheça que um Grupo Humano pode ser considerado uma NAÇÃO?

 

·        concepção objetiva - funda a comunidade nacional em elementos de fato, determinados pela etnologia - raça, língua, religião, cultura, etc

 

·        concepção subjetiva - produto de uma consciência comum a todos os membros que compõem um grupo determinado.

 

Renan:         "uma nação é uma alma, um princípio espiritual

Bergson: " nação é uma missão"

Que valor convém atribuir ao Princípio das Nacionalidades?

 

 


Interno “SELF-GOVERNMENT” (Direito

Duplo conteúdo                        de escolher a forma de governo que lhe convenha)

 

Internacional “SELF-DETERMINATION”

 

 

 

 

·        negativo ( Direito à independência)

· positivo ( Direito à Secessão – direito a separar-se do Estado a que pertence ou incorporar-  se a outro Estado autônomo)

 

 

                                                   TERRITÓRIO

 

Sentido da palavra x Conceito jurídico

“O Estado moderno é uma corporação de base territorial” ( Hauriou)

 

Característica do Território no Estado Moderno:

· estabilidade

· delimitação

 

 

 

Natureza jurídica do Território

1a) Teoria do Elemento Constitutivo do Estado (Geopolítica)

 

2a) Teoria do Território-Objeto: objeto do poder estatal

·      Direito real de propriedade- dominium – Estado Patrimonial (Rui Barbosa)

·      Direito real de soberania - imperium

 

3a) Teoria do Território Limite:

·      “o limite material da ação efetiva dos governos”(Duguit)

·      “o marco dentro do qual  se exerce o poder  estatal” (Carré de Malberg)

 

4a) Teoria da competência - o território é uma porção da superfície terrestre onde se aplica, com efetividade de execução, um determinado sistema de normas jurídicas.  O território é a esfera de competência espacial do Estado, o marco dentro do qual tem validez a ordem estatal.

 

5a) Teoria do Espaço Vital - Terceiro Reich - 1933-1945

Tratado Germano-italiano 22/5/39

 

 

Competência territorial - é a que o Estado dispõe, relativamente às pessoas que habitam em seu território, as coisas que nele se encontram e a fatos que no mesmo ocorrem.

 

Características:

·        plenitude do seu conteúdo

·        exclusividade do seu exercício

Composição do território:

Domínio terrestre

·        solo ( ilhas oceânicas, fluviais ou lacustres)

·        subsolo - forma de delimitação

 

Domínio Fluvial

- rios nacionais

- rios internacionais

- rios sucessivos ( cortam mais de um Estado)

- rios contíguos ( separam Estados)

- linha mediana

- talvegue ( thalweg - "caminho no vale")

 

Domínio Marítimo ( Convenção de Montego Bay -1982)

·        Águas interiores - Portos e baias

·        Mar territorial

·        Zona Contígua

·        Plataforma continental

·        Mares internos e lagos

·        Estreitos e canais

 

Domínio Aéreo ( espaço aéreo)

·      Território ficto: Embaixadas

·      Navios e Aeronaves

·      públicas- Civis ou militares

·      privadas - Comerciais ou particulares

 

 

Situações especiais:

·      Alto Mar

·      A Zona Econômica Exclusiva

 

 

3.3. GOVERNO

Este é o terceiro e último elemento constitutivo do Estado. É o governo que "dá forma ao Estado" (Legon). É o conjunto de poderes públicos que tem a seu cargo a direção política de um Estado, ou seja, uma definição de governo seria: o conjunto das funções necessárias à manutenção da ordem jurídica e da administração pública.

No entanto, alguns autores como o Professor Sampaio Dória inclui "soberania"' como sendo o terceiro elemento estatal, o que na visão de outros autores é um pouco ilógico essa inclusão, pois, soberania é justamente a força geradora e justificadora do elemento governo; é o requisito essencial à independência, tanto na ordem interna como na ordem externa.  E se o governo não é independente e soberano, como a Irlanda e o País de Gales, o que teremos é um semi-Estado.

E com isso, nos esclarece que na noção de Estado perfeito está implícita a idéia de soberania; e que faltando uma característica de qualquer um dos três elementos o que sempre teremos será um semi-Estado.

Não poderíamos deixar de citar o grande filósofo Aristóteles que classificou o governo de duas maneiras.  A primeira divide o governo em formas puras e impuras, conforme a autoridade é exercida tendo em vista o bem geral ou somente os interesses dos governantes.  Moral ou política é a base desta classificação.

Já a segunda classificação é sob um critério numérico, conforme o governo esteja nas mãos de um só homem, de vários homens ou de todo povo.

Combinando o critério moral com o numérico, obtém-se a seguinte classificação:

FORMAS PURAS:                                         FORMAS IMPURAS:

- Monarquia                                                     - Tirania

- Aristocracia                                                   - Oligarquia

- Democracia                                                   - Demagogia

 

No discurso “La Politique”, livro III, cap. V, Aristóteles faz uma síntese de toda a sua concepção em relação as formas de governo:

“Pois que as palavras constituição e governo significam a mesma coisa, pois o governo é a autoridade suprema nos Estados, e que necessariamente essa autoridade suprema nos Estados, deve estar nas mãos de um só, de vários ou da multidão, segue-se que quando um só, vários ou a multidão usam da autoridade tendo em vista o interesse geral, a constituição é pura e sã; e que, se o governo tem em vista o interesse particular de um só, de vários ou da multidão, a constituição é impura e corrompida.”

“Governo é o próprio Estado em funcionamento, é o conjunto dos indivíduos que tem a elevada função de dirigir as coisas públicas.” Pinto Ferreira.