ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA DE IMÓVEL

 

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____VARA CÍVEL DA COMARCA____

 

(mínimo 12  espaços)

 

 

 

 _____________________ (nome, qualificação e residência), por seu advogado infra-assinado,  vem, respeitosamente perante Vossa Excelência para, de conformidade com o art. 16, do Decreto-Lei n° 58 , de 17.12.1937, bem como em suas alterações posteriores, propor a presente ação sumaríssima para adjudicação de imóvel contra ________ (nome, qualificação e residência), em face dos seguintes fatos e fundamentos:

 

1 -  O requerente, por escritura de promessa de compra e venda, lavrada no Cartório do Oficio, livro fls. _______ em ___/___/___, devidamente inscrita no Registro Geral de imóveis do Ofício, sob n livro fls. contratou com o requerido em caráter irrevogável e irretratável a compra do (descrever o imóvel) pelo preço de R$__________ (________________)  para pagamento (descrever a forma de pagamento); (escritura anexa).

 

2 - Conforme provam os documentos anexos, o requerente pagou o total de preço fixado e, apesar disso, não conseguiu, pelos meios amigáveis, que o requerido lhe outorgasse a competente escritura definitiva de compra e venda a que tem direito, razão por que propõe a presente ação para obtê-la.

 

Em face do exposto, com fundamentos nos arts. 276, 277 e 278, do Código de Processo Civil, requer a Vossa Excelência  se digne determinar a citação do requerido para responder aos termos da presente ação, na qual se requer a adjudicação por sentença do imóvel descrito, com a sua condenação nas custas e honorários.

 

Para os efeitos da taxa judiciaria dá-se o valor de R$ _________ (________________).

 

Termo em que Pede e Espera Deferimento.

 

 

________ de _________ de 20_____

 

 

Assinatura com n.º na OAB.