RECURSO DE REVISÃO

 

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ______

 

(mínimo 12 espaços)

 

 

 

___________________(qualificar), por seu advogado, tendo sido condenado ao cumprimento da pena de anos de reclusão, como incurso nas sanções do artigo _____________ do Cód. Penal, por decisão proferida pelo MM. Juiz da __________ Vara Criminal (ou por decisão do Tribunal do Júri, em sessão realizada no dia _______), confirmada pelo acordo unânime da 1ª Câmara Criminal, Publicado no Diário da JUSTIÇA (ou no órgão oficial) de ______, vem solicitar a REVISÃO de seu processo, nos termos do art. 621, do Cód. de Processo Penal, pelos fatos e fundamentos que passe a expor:

I - O processo a que respondeu o suplicante, que se ache cumprindo a condenação imposta na Penitenciária_, esta findo, não cabendo recurso de qualquer natureza contra a  referida, satisfeito, assim, o primeiro pressuposto do recurso;

II -  presente pedido de revisão e o primeiro apresentado pelo suplicante, não constituindo reiteração vedada, preenchido, pois, o seu segundo pressuposto;

III - Esta a PETIÇÃO devidamente instruída com as pecas necessárias a comprovação dos fatos ore arguidos, acompanhando-a, ainda, a certidão comprobatória de que a decisão recorrida transitou em julgado (documentos juntos);

IV - A decisão condenatória constituiu um clamoroso erro judiciário, como passe o _________recorrente a provar.

______Com efeito, __________: (aqui o suplicante fará a exposição minuciosa dos fatos e proves que comprovam o erro da decisão condenatória, segundo a hipótese legal invocada).

Em tais condições, demonstrado que a sue condenação resultou de lamentável erro judiciário, pede o suplicante que Vossa Excelência admita o recurso, determinando o seu regular processamento, nos termos do § 5° do artigo 625 do Cód. de Proc. Penal, pare que, afinal, seja julgada procedente a revisão ore interposta, pelas colendas Câmaras Criminais Reunidas (ou pelo órgão competente), sendo absolvido o suplicante e, conseqüentemente, restabelecidos todos os seus direitos perdidos em virtude da condenação (art. 627), expedido o alvará de soltura e cumprido o disposto no art. 629. Pede, ainda, o recorrente, que as egregias Câmaras Reunidas Ihe reconheçam desde logo, o direito a uma juste indenização pelos prejuízos ocorridos, a ser liquidada no juízo cível (art. 630), tudo por ser providencia irrecusavel de restabelecimento da lei e da JUSTIÇA.

 

___________________________________________________de______________________de 20______

 

Advogado (a) ___________________________OAB n° _________