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A
Academia tem, por finalidade, o estudo do Direito em todos os seus
ramos e o aperfeiçoamento e difusão das letras jurídicas,
funcionando de acordo com as leis aplicáveis e as
normas
estabelecidas nos Estatutos,
tendo as seguintes missões:
• Na área
Científica: cultivar, incentivar e sistematizar a produção de
peças literárias no campo do Direito;
• Na área
Jurídica: culto à Constituição Brasileira e efetivo
cumprimento de seus preceitos básicos. Empenho pela formação e
atuação de profissionais de Direito competentes e éticos e o
respeito, bem como o fortalecimento das instituições jurídicas
no nosso Estado.
• Na área
Cultural: promover eventos, jornadas, palestras, artigos, livros e
obras produzidos pela entidade diretamente e ou através de seus
membros efetivos, hoje totalizando seus cinquenta componentes,
pois o Direito é também cultura, civismo e cidadania.
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